Ação de indenização por danos morais e materiais. Impugnação ao valor da causa. Regra de que o valor da causa deve mostrar-se equivalente à aspiração econômica do autor.

Queda de escada de madeira sobre cliente dentro da loja. Violação da segurança e incolumidade dos clientes.

Empresa de comunicação é condenada a pagar indenização por danos morais a ex-governador.

Sentença Civil.

Indenização. Produto para alisamento de cabelo. Alergia. Queda de cabelo. Fato do produto. Responsabilidade do fabricante. Danos morais.

Teoria dos Jogos no Ambiente Judicial

Há muito tempo se debate no ambiente jurídico, e com as devidas ressonâncias no judiciário quanto à possibilidade da aplicação plena de indenizações sobre dano moral e ao mesmo tempo as limitações para tais condenações. 

Justiça condena Estado a pagar indenização a filha de presidiário.

Sentença Civil.

Danos morais. Serviço de sinal de imagens de televisão. DIRECTV. Faturas quitadas. Corte do sinal.

Dano moral. Caracterização. Tratamento que ofendia sua dignidade. "Gordinha".

Plano de saúde deve indenizar negativa de reembolso de cirurgia em recém-nascida

A seguradora ainda foi condenada a indenizar a mãe pelos danos morais sofridos.

Acidente com passageira em ônibus.

Empresa concessionária do serviço de transporte. Responsabilidade civil objetiva.

Tributário. Cessão de mão de obra.

Contribuições previdenciárias. Responsabilidade solidária.

Valor da causa em ação monitória não embargada pode ser alterado só até expedição do mandado

O entendimento foi estabelecido pela Terceira Turma

Inventário Extrajudicial com Testamento: e a Vintena? Como é que fica no Extrajudicial?

A “VINTENA” é o prêmio que deve remunerar o trabalho exercido pelo Testamenteiro, inclusive no Inventário Extrajudicial.

Depois de mais de 4 anos STF ainda analisa pontos da Reforma Trabalhista de 2017

Artigo elaborado pelo advogado Carlos Eduardo Santos Cardoso Derenne, especialista em Direito Trabalhista.

Seção determina indenização a anistiado com base na remuneração do cargo atual, e não em pesquisa de mercado

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que a reparação mensal de um anistiado político que ocupava o cargo de fiscal do extinto Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Comerciários (IAPC) seja calculada não com base em pesquisa de mercado, mas com base na remuneração do cargo de auditor da Receita Federal.

Caesb é condenada por condicionar retorno do abastecimento ao pagamento de dívida antiga

A decisão é da juíza da 10ª Vara Cível de Brasília que entendeu que houve “falha na prestação dos serviços capaz de violar os direitos de personalidade”.

Contrato de serviços advocatícios não pode estipular penalidade para rompimento unilateral

O entendimento é da Terceira Turma.

CPC de 2015 admite reconvenção sucessiva, decide Terceira Turma

A Decisão foi tomada por maioria dos votos.

União deve pagar danos morais a ex-militares torturados durante a ditadura

O colegiado afastou a prescrição declarada nas instâncias ordinárias e reconheceu a existência de danos morais indenizáveis.

Médica condenada por morte de criança deverá pagar pensão mensal à genitora

Em 01/06/2012, ocorreu a morte prematura e inesperada da criança, tendo em vista que foi ministrada dose equivocada de antibiótico pela requerida.